Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Previc Nº 571, DE 27 DE julho DE 2026
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Data de publicação
- 06/08/2026
- Data de assinatura
- 27/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Previc Nº 571, DE 27 DE julho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "c" e "j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012948/2024-30, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio parcial da patrocinadora Tocantins Energética S.A., CNPJ nº 01.673.025/0001-19, do Plano de Benefícios R (CNPB nº 2006.0066-65, CNPJ nº 48.307.345/0001-19), administrado pela EnergisaPrev - Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Prosperisa (denominação anterior Plano EnergisaPrev Família), CNPB nº 2023.0012-18 e CNPJ nº 52.412.336/0001-65), administrado pela ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 147
- Página
- 122
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 571
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:686760 · na fonte: portaria-previc-n-571-de-27-de-julho-de-2026-723734771 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:54.