Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Previc Nº 528, DE 10 DE julho DE 2026
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Data de publicação
- 14/07/2026
- Data de assinatura
- 10/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Previc Nº 528, DE 10 DE julho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006795/2025-72, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia e parcial da Americanas Local S.A, CNPJ nº 42.538.886/0001-71 (razão social para a qual Vem Conveniência S.A foi alterada e incorporada pela Americanas S.A. - Em recuperação Judicial, CNPJ nº 00.776.574/0006-60), do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida VEM - VEM PREV, CNPB nº 2022.0025-47 e CNPJ nº 49.619.858/0001-28, administrado pela Vivest (Fundação Cesp) CNPJ nº 62.465.117/0001-06.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 130
- Página
- 109
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 528
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:626310 · na fonte: portaria-previc-n-528-de-10-de-julho-de-2026-718705632 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:20.