Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Previc Nº 499, DE 3 DE julho DE 2026
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Data de publicação
- 24/07/2026
- Data de assinatura
- 03/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Previc Nº 499, DE 3 DE julho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004727/2026-50, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S.A., CNPJ nº 61.198.164/0001-60, incorporadora da Itaú Seguros de Auto e Residência S.A., CNPJ nº 08.816.067/0001-00, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios da Portoprev, CNPB nº 1993.0025-29, e a Portoprev - Porto Seguro Previdência Complementar, CNPJ nº 00.107.852/0001-82, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 138
- Página
- 89
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 499
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:654609 · na fonte: portaria-previc-n-499-de-3-de-julho-de-2026-721079652 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:37.