Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 498, DE 2 DE JULHO DE 2026
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
- Data de publicação
- 07/07/2026
- Data de assinatura
- 02/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA PREVIC Nº 498, DE 2 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013394/2025-79, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
CONFORTPREV, CNPB nº 2014.0014-56, administrado pela SOMPO Entidade de Previdência
Complementar - PREVSOMPO, CNPJ nº 03.784.859/0001-27.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 125
- Página
- 47
- Unidade
- DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
- Número do ato
- 498
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:609960 · na fonte: dou-pdf/2026-07-07/do1/00229 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:12.