Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Previc Nº 476, DE 25 DE junho DE 2026
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Data de publicação
- 24/07/2026
- Data de assinatura
- 25/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Previc Nº 476, DE 25 DE junho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004609/2026-41, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do termo de adesão celebrado pela PREVDOW - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 62.282.017/0001-36, na condição de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida Prevdow, CNPB nº 1990.0010-92.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 138
- Página
- 88
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 476
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:654824 · na fonte: portaria-previc-n-476-de-25-de-junho-de-2026-721075653 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:31.