Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Previc Nº 292, DE 13 DE abril DE 2026
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Data de publicação
- 08/05/2026
- Data de assinatura
- 13/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Previc Nº 292, DE 13 DE abril DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006743/2024-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia e parcial da FAEPESUL - Fundação de Apoio a Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul, CNPJ nº 03.354.241/0001-27, do Plano Misto de Benefícios UNIPREV (CNPB nº 2005.0027-47, CNPJ nº 48.307.251/0001-40), administrado pela Sociedade de Previdência Complementar - PREVUNISUL, CNPJ nº 07.719.843/0001/91.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 85
- Página
- 161
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 292
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:452477 · na fonte: portaria-previc-n-292-de-13-de-abril-de-2026-704079982 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:46.