Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 25, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Data de publicação
- 12/01/2026
- Data de assinatura
- 08/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA PREVIC Nº 25, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Convalidar a Portaria nº 1155, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, Seção 1, página 370, a fim de que produza regularmente seus efeitos legais, desde a data de sua publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSILENE ARAUJO DA SILVA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 7
- Página
- 61
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 25
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:2461 · na fonte: portaria-previc-n-25-de-8-de-janeiro-de-2026-680399813 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:13.