Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Previc Nº 237, DE 21 DE março DE 2026
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Data de publicação
- 27/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Previc Nº 237, DE 21 DE março DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012430/2024-04, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do termo de adesão celebrado pela entidade Regius Sociedade Civil de Previdencia Privada, CNPJ nº 01.225.861/0001-30, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios CD - 05, CNPB nº 2017.0001-83.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 59
- Página
- 355
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 237
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:361692 · na fonte: portaria-previc-n-237-de-21-de-marco-de-2026-696028304 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:19.