Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 223, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Data de publicação
- 02/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA PREVIC Nº 223, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007112/2025-02, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Sergus Saldado, CNPB n° 1980.0010-65, administrado pelo Instituto BANESE de Seguridade Social - SERGUS, CNPJ nº 15.582.513/0001-25.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 63
- Página
- 106
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 223
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:372177 · na fonte: portaria-previc-n-223-de-16-de-marco-de-2026-697100467 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:29.