PORTARIA PREVIC Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010117/2025-12, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a EBBC Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Ltda., CNPJ 12.941.061/0001-32, incorporada pela Boticário Produtos de Beleza Ltda., CNPJ nº 11.137.051/0001-86, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Boticário Prev, CNPB nº 1995.0036-38, e a Boticário Prev - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 00.998.828/0001-80, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSILENE ARAUJO DA SILVA