Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Previc Nº 164, DE 20 DE fevereiro DE 2026
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Data de publicação
- 24/02/2026
- Data de assinatura
- 20/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Previc Nº 164, DE 20 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008845/2024-75, resolve:
Art. 1º Autorizar a rescisão unilateral vazia da Prev Saúde - Associação de Assistência Médica Privada, CNPJ nº 05.855.775/0001-62, do Plano de Aposentadoria Scania, CNPB nº 1984.0009-18 e CNPJ nº 48.306.681/0001-47, administrado pela PreviScania Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 55.033.450/0001-72.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 36
- Página
- 64
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 164
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:287918 · na fonte: portaria-previc-n-164-de-20-de-fevereiro-de-2026-688409924 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:22.