Portaria Previc Nº 132, DE 11 DE fevereiro DE 2026

Portaria Previc Nº 132, DE 11 DE fevereiro DE 2026

Dispõe sobre a institucionalização do Dimensionamento da Força de Trabalho - DFT no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, ouvida a Diretoria Colegiada na 770ª sessão ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2026, conforme Despacho Decisório nº 13/2026/CGDC/DICOL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso XVIII, do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 e considerando a Portaria SEDGG/ME nº 7.888, de 1º de setembro de 2022, que estabelece orientações aos órgãos e entidades da administração pública federal quanto aos procedimentos a serem observados para o dimensionamento da força de trabalho, e a Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO Nº 64, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimentos de cargos públicos, e tendo em vista o teor do processo SEI nº 44011.009968/2025-12, resolve:

Art. 1º Institucionalizar, no âmbito da Previc, o modelo referencial de Dimensionamento da Força de Trabalho - DFT, desenvolvido pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da União - SIPEC, como ferramenta estratégica para a gestão da força de trabalho.

Art. 2º Para fins desta Portaria, considera-se:

I - Dimensionamento da Força de Trabalho - DFT: ferramenta de gestão de pessoas que permite identificar a quantidade ideal de servidores necessária à execução das atividades institucionais, considerando o contexto organizacional, as entregas previstas, os processos de trabalho e a capacidade da força de trabalho existente;

II - modelo referencial: metodologia definida pelo órgão central do SIPEC que uniformiza a coleta e a análise de dados, conferindo consistência ao diagnóstico da força de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional;

III - entrega: o produto ou serviço da unidade de execução, resultante da contribuição dos participantes, para fins de dimensionamento da força de trabalho;

IV - Sistema de Dimensionamento de Pessoas - SISDIP: sistema informatizado desenvolvido pelo órgão central do SIPEC para viabilizar a aplicação da metodologia de forma segura e padronizada.