Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Previc Nº 109, DE 4 DE fevereiro DE 2026
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Data de publicação
- 06/02/2026
- Data de assinatura
- 04/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Previc Nº 109, DE 4 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "k" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012769/2024-01, resolve:
Art. 1º Aprovar a destinação de reserva especial com reversão de valores do Plano de Benefícios da IBM Brasil - IBM BD, CNPB nº 1980.0013-83, administrado pela Fundação Previdenciária IBM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 26
- Página
- 116
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 109
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:80917 · na fonte: portaria-previc-n-109-de-4-de-fevereiro-de-2026-685676202 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:51.