PORTARIA PREVIC Nº 1.226, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 1.226, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "b", "c", "d", "e", e "l" do inciso I do art. 66 do Anexo I da Portaria nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010314/2025-23, resolve:

Art. 1º Autorizar a cisão do Plano Petros Ultrafértil, CNPB nº 2003.0026-18 e CNPJ nº 48.307.204/0001-04, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, CNPJ nº 34.053.942/0001-50, correspondente à parcela vinculada à patrocinadora Mosaic Fertilizantes P&K Ltda., CNPJ nº 33.931.486/0001-30, com a implantação do Plano BD Mosaic para a parcela cindida.

Art. 2º Aprovar a aplicação do regulamento do Plano BD Mosaic e a transferência de gerenciamento para a Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA, CNPJ nº 42.271.429/0001-63.

Art. 3º Inscrever no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios - CNPB o Plano BD Mosaic, sob o nº 2025.0019-83.

Art. 4º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Mosaic Fertilizantes P&K Ltda., CNPJ nº 33.931.486/0014-55, na condição de patrocinadora do Plano BD Mosaic, CNPB nº 2025.0019-83, e a Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA, CNPJ nº 42.271.429/0001-63.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA