Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 1.223, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Data de publicação
- 31/12/2025
- Data de assinatura
- 26/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA PREVIC Nº 1.223, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012041/2025-51, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria PREVI-GM, CNPB nº 1985.0010-47, administrado pela Previ-GM Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 53.710.968/0001-78.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 249
- Página
- 370
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 1223
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:117647 · na fonte: portaria-previc-n-1.223-de-26-de-dezembro-de-2025-678983739 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:23.