PORTARIA PREVIC Nº 1.160, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 1.160, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b", "c", "d" e "l" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007214/2024-39, resolve:

Art. 1º Autorizar a cisão do Plano de Aposentadoria Goodyear, CNPB nº 1989.0018-74 e CNPJ Nº 48.306.775/0001-16, administrado pelo Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Fechada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.

Art. 2º Autorizar a aplicação do regulamento do Plano de Aposentadoria Titan, a ser administrado pelo Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Fechada.

Art. 3º Inscrever, no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios (CNPB), o Plano de Aposentadoria Titan, sob o nº 2025.0016-65.

Art. 4º Autorizar o convênio de adesão celebrado entre a Titan Pneus do Brasil Ltda., CNPJ nº 11.385.941/0001-07, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Titan, CNPB nº 2025.0016-65, e o Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Fechada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA