PORTARIA PREVIC Nº 1.121, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 1.121, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b", "c", "d", "e", e "l" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005182/2025-18, resolve:

Art. 1º Autorizar a cisão do Plano de Aposentadoria Sanofi, CNPB nº 2007.0001-56 e CNPJ nº 48.307.349/0001-05, administrado pela Planejar - Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 05.209.844/0001-60, e a transferência de gerenciamento do plano de benefícios implantado para a parcela cindida ao Icatu Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06.

Art. 2º Autorizar a aplicação do regulamento do Plano de Aposentadoria Opella, a ser administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado.

Art. 3º Inscrever, no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios (CNPB), o Plano de Aposentadoria Opella, sob o nº 2025.0015-92.

Art. 4º Autorizar o convênio de adesão celebrado entre a Opella Healthcare Brazil Ltda, CNPJ nº 38.391.432/0001-43, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Opella, CNPB nº 2025.0015-92, e o Icatu Fundo Multipatrocinado, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA