Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Previc Nº 1.080, DE 18 DE novembro DE 2025
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Data de publicação
- 25/11/2025
- Data de assinatura
- 18/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Previc Nº 1.080, DE 18 DE novembro DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009181/2024-61, resolve:
Art. 1º Aprovar o termo de adesão celebrado pela KPMG PREV - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 03.898.918/0001-98, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria KPMG, CNPB nº 2000.0042-29.
Art. 2º Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início da operacionalização do termo de adesão, contados a partir da data de publicação desta Portaria, sob pena de cancelamento da autorização concedida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 224
- Página
- 119
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 1080
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:241994 · na fonte: portaria-previc-n-1.080-de-18-de-novembro-de-2025-670748700 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:59.