Portaria Previc Nº 1.037, DE 10 DE novembro DE 2025

Portaria Previc Nº 1.037, DE 10 DE novembro DE 2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "b", "c", "d", "e", e "l" do inciso I do art. 66 do Anexo I da Portaria nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013096/2024-06, resolve:

Art. 1º Autorizar a cisão do Plano de Benefícios D, CNPB nº 2002.0001-74 e CNPJ nº 48.307.147/0001-55, administrado pela Previ Novartis - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 59.091.736/0001-65, correspondente à parcela vinculada à patrocinadora Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 61.286.647/0001-16, com a implantação do Plano de Benefícios Previ Sandoz para a parcela cindida.

Art. 2º Aprovar a aplicação do regulamento do Plano de Benefícios Previ Sandoz e a transferência de gerenciamento para o IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52.

Art. 3º Inscrever no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios - CNPB o Plano de Benefícios Previ Sandoz, sob o nº 2025.0009-11.

Art. 4º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 61.286.647/0001-16, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Previ Sandoz, CNPB nº 2025.0009-11, e o IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA