Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 1.011, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Data de publicação
- 05/11/2025
- Data de assinatura
- 29/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA PREVIC Nº 1.011, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013101/2024-72, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia e parcial da La Moda Beauty Logistics (incorporada por MLE Participações Ltda.) CNPJ nº 27.597.082.0001-50, do Plano de Benefícios Boticário Prev, CNPB nº 1995.0036-38 e CNPJ nº 48.306.903/0001-21, administrado pela BOTICÁRIO PREV - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 00.998.828/0001-80.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 211
- Página
- 73
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Número do ato
- 1011
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:258876 · na fonte: portaria-previc-n-1.011-de-29-de-outubro-de-2025-666806841 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:22.