Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA-PRESI Nº 16, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 03/11/2026
- Data de assinatura
- 29/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 03/11/2026Art. 2º: “Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA-PRESI Nº 16, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28 de agosto de 2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno da ANS, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º. Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, extensíveis por igual período, o Comitê Interno da ANS constituído para discutir o tema cartões de desconto, pré-pagos ou serviços correlatos, criado pela Portaria PRESI nº 08 de 28 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH DAMOUS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 206
- Página
- 243
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Número do ato
- 16
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 03/11/2026 às 01:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:887962 · na fonte: portaria-presi-n-16-de-29-de-outubro-de-2026-741220036 · lido pelo Atlas em 03/11/2026 às 10:27.