Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA-PRESI ANS Nº 19, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Data de publicação
- 16/12/2025
- Data de assinatura
- 15/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA-PRESI ANS Nº 19, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe conferem os § 1º e 2º do art.39 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e considerando o processo administrativo 33910.027921/2025-72, aprova a realização da Tomada Pública de Subsídios com o objetivo de obter contribuições para elaboração da Agenda Regulatória 2026-2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Fica aberta a Tomada Pública de Subsídios - TPS pelo período de 16 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, destinada ao recebimento de sugestões relativas aos temas prioritários da Saúde Suplementar que subsidiarão a composição da Agenda Regulatória 2026-2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
O formulário eletrônico contendo os temas submetidos à consulta estará disponível durante todo o período da Tomada Pública de Subsídios na página institucional da ANS (www.gov.br/ans), em "Acesso à Informação" - "Participação da Sociedade" - "Tomada Pública de Subsídios", no endereço: https://componentes-portal.ans.gov.br/link/TomadasPublicas
As sugestões e comentários deverão ser enviados por meio do formulário eletrônico disponibilizado no endereço indicado no artigo anterior, observado o prazo estabelecido.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 239
- Página
- 186
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Número do ato
- 19
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:140006 · na fonte: portaria-presi-ans-n-19-de-15-de-dezembro-de-2025-675510528 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:39.