Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 295, DE 21 DE maio DE 2026
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Data de publicação
- 22/05/2026
- Data de assinatura
- 21/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 295, DE 21 DE maio DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e considerando, ainda, o que consta no Processo nº 0009920-51.2026.4.02.8000, resolve:
APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2026, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio eletrônico, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
| RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$1,00 | | | | | | | | | | | | | |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------- | --------------------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------------------- | ------------------- |
| | DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses) | | | | | | | | | | | | | |
| DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR | | | | | | | | | | | | |
| | MAI/2025 | JUN/2025 | JUL/2025 | AGO/2025 | SET/2025 | OUT/2025 | NOV/2025 | DEZ/2025 | JAN/2026 | FEV/2026 | MAR/2026 | ABR/2026 | TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) | NÃO PROCESSADOS (B) || DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 171.565.767,51 | 171.859.943,40 | 172.754.480,77 | 174.093.836,83 | 171.897.756,83 | 188.567.360,44 | 274.012.897,40 | 179.028.570,29 | 254.585.251,21 | 181.586.818,67 | 192.527.116,19 | 189.487.419,60 | 2.321.967.219,14 | 8.795.693,29 || Pessoal Ativo | 135.194.560,66 | 135.172.606,91 | 135.682.381,31 | 137.120.505,96 | 134.925.414,61 | 149.365.262,73 | 216.396.436,00 | 139.532.660,18 | 198.226.015,00 | 143.277.527,72 | 152.581.444,67 | 151.502.476,28 | 1.828.977.292,03 | 7.816.727,98 || Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 113.385.224,79 | 113.558.160,83 | 114.079.758,86 | 115.519.578,39 | 113.118.825,35 | 127.703.301,27 | 173.375.302,91 | 117.822.271,75 | 176.399.255,67 | 121.449.768,71 | 130.814.823,71 | 129.730.656,68 | 1.546.956.928,92 | 7.181.598,65 || Obrigações Patronais | 21.809.335,87 | 21.614.446,08 | 21.602.622,45 | 21.600.927,57 | 21.806.589,26 | 21.661.961,46 | 43.021.133,09 | 21.710.388,43 | 21.826.759,33 | 21.827.759,01 | 21.766.620,96 | 21.771.819,60 | 282.020.363,11 | 635.129,33 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 36.371.206,85 | 36.687.336,49 | 37.072.099,46 | 36.973.330,87 | 36.972.342,22 | 39.202.097,71 | 57.616.461,40 | 39.495.910,11 | 56.359.236,21 | 38.309.290,95 | 39.945.671,52 | 37.984.943,32 | 492.989.927,11 | 978.965,31 || Aposentadorias, Reserva e Reformas | 29.925.004,62 | 30.083.780,66 | 30.551.590,69 | 30.441.170,04 | 30.332.786,14 | 32.157.104,23 | 47.421.507,54 | 32.327.407,38 | 46.509.265,81 | 31.362.858,34 | 32.758.753,05 | 31.238.680,59 | 405.109.909,09 | 574.869,78 || Pensões | 6.446.202,23 | 6.603.555,83 | 6.520.508,77 | 6.532.160,83 | 6.639.556,08 | 7.044.993,48 | 10.194.953,86 | 7.168.502,73 | 9.849.970,40 | 6.946.432,61 | 7.186.918,47 | 6.746.262,73 | 87.880.018,02 | 404.095,53 || Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) | 0,00 | | | | | | | | | | | | | || Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | | | | | | | | | | | | | || DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) | 36.551.320,92 | 36.864.344,05 | 37.132.417,70 | 37.092.156,80 | 37.198.872,45 | 39.271.846,59 | 51.837.035,45 | 1.110.136,89 | 63.960.246,43 | 40.076.131,81 | 40.012.662,74 | 38.017.249,72 | 459.124.421,55 | 4.731.158,47 || Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 45.849,93 | 98.094,58 | 0,00 | 46.294,15 | 61.350,14 | 0,00 | 0,00 | 86.527,58 | 10.187,54 | 5.170,67 | 13.979,44 | 367.454,03 | | || Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | 192.191,53 | 176.077,56 | 173.440,91 | 181.242,45 | 177.834,60 | 178.459,55 | 271.950,84 | 69.224,27 | 104.166,70 | 89.468,31 | 86.491,90 | 93.465,14 | 1.794.013,76 | || Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | 8,26 | 6.202,33 | 1.110,50 | 0,00 | 96.056,16 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.630.778,20 | 1.810.765,49 | 114.086,23 | 110.397,57 | 9.769.404,74 | 4.196.553,47 || Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 36.313.271,20 | 36.583.969,58 | 36.957.866,29 | 36.864.620,20 | 36.863.631,55 | 39.093.387,04 | 51.565.084,61 | 954.385,04 | 56.225.301,53 | 38.165.710,47 | 39.806.913,94 | 37.799.407,57 | 447.193.549,02 | 534.605,00 || DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 135.014.446,59 | 134.995.599,35 | 135.622.063,07 | 137.001.680,03 | 134.698.884,38 | 149.295.513,85 | 222.175.861,95 | 177.918.433,40 | 190.625.004,78 | 141.510.686,86 | 152.514.453,45 | 151.470.169,88 | 1.862.842.797,59 | 4.064.534,82 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 95
- Página
- 126
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Número do ato
- 295
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:485311 · na fonte: portaria-pres/trf2-n-295-de-21-de-maio-de-2026-707175982 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:16.