Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA PRES Nº 312, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
- Data de publicação
- 02/10/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA PRES Nº 312, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 73, caput , da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 ( LDO 2026), e no art. 2º da Instrução Normativa TSE nº 3, de 11 de abril da 2014, e
CONSIDERANDO o que consta do SEI nº 08282/2026, resolve:
Art. 1º Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 25.614,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e quatorze reais), consignado a este Órgão na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª MARTHA DANYELLE
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 187
- Página
- 171
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
- Número do ato
- 312
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:822977 · na fonte: portaria-pres-n-312-de-1-de-outubro-de-2026-736025039 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:36.