Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Instituto Nacional do Seguro Social
Ministério da Previdência Social
- Data de publicação
- 23/10/2026
- Data de assinatura
- 22/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 23/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Portaria PRES/INSS nº 2.019, 16 de outubro de 2026, que define o programa e os critérios de participação de servidores no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão de Instituições Públicas, ofertado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 35014.233129/2025-94, resolve:
Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 2.019, 16 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º O curso será custeado com recursos oriundos do Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste e o IFRO, Ação 2000 - PO 0004 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação, observados os requisitos e procedimentos previstos no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020." (NR)
"Art. 19.................................................................
..............................................................................
II - certificação da disponibilidade orçamentária e financeira." (NR)
Art. 2º Revoga-se o § 3º do art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 2.019, 16 de outubro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 201
- Página
- 73
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Instituto Nacional do Seguro Social
- Número do ato
- 2020
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 23/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:872578 · na fonte: portaria-pres/inss-n-2.020-de-22-de-outubro-de-2026-739947008 · lido pelo Atlas em 23/10/2026 às 11:38.