PORTARIA PRES/INSS Nº 2.013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 2.013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Tabela 09 do Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, que estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e na execução de atividades.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 35014.304994/2020-18, resolve:

Art. 1º A Tabela 09 do Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, republicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

ANEXO I ÁREA FIMPORTARIA PRES/INSS Nº 1.286, DE 5 DE ABRIL DE 2021

| Tabela 09\. Serviços novos e suas respectivas linhas de trabalho | | | | | | |
| ---------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------- | ------ | ----------------- | ---------------------------- | --------------------------------------- | ------------------------------------- |
| | #Nome do serviço | Código | Linha de trabalho | Pontuação ao concluir tarefa | Pontuação ao fazer a primeira exigência | Pontuação ao criar primeira subtarefa |
| 1 | Liberação de Duplicidade - LIBDUP | 16615 | APS | 0,25 | 0 | 0 |
| 2 | JUD - Calcular GPS de Complementação ou Decadente | 16935 | Ceab/DJ | 0,8 | 0 | 0 || 3 | JUD - Encontro de Contas acima de 12 meses | 16936 | Ceab/DJ | 0,5 | 0 | 0 || 4 | JUD - Encontro de Contas até 12 meses | 16937 | Ceab/DJ | 0,3 | 0 | 0 || 5 | JUD - Restabelecer Benefício Pensão por Morte | 16955 | Ceab/DJ | 0,85 | 0 | 0 || 6 | JUD - Revisar Inclusão Reclamatória Trabalhista | 16938 | Ceab/DJ | 1,4 | 0 | 0 || 7 | Qualificação da Folha de Pagamento\_SVCBEN/Painel QDBEN\_Inconsistências BATINV (BATINV) | 16775 | Ceab/MAN | 0,25 | 0 | 0 || 8 | Retorno ao Trabalho\_Aposentadoria por Incapacidade Permanente | 16795 | Ceab/MAN | 0 | 0 | 0 || 9 | Retorno ao Trabalho\_Auxílio por Incapacidade Temporária\_vínculo deu origem ao benefício | 16815 | Ceab/MAN | 0 | 0 | 0 || 10 | Retorno ao Trabalho\_Auxílio por Incapacidade Temporária\_vínculo não deu origem ao benefício | 16835 | Ceab/MAN | 0 | 0 | 0 || 11 | Retorno ao Trabalho\_LOAS\_Amparos\_Renda Mensal Vitalícia | 16855 | Ceab/MAN | 0 | 0 | 0 || 12 | Inconsistências referentes à cessação da invalidez | 16856 | Ceab/MAN | 0 | 0 | 0 || 13 | BATPEN\_Confirmação de titularidade | 16875 | Ceab/MAN | 0 | 0 | 0 || 14 | BATPEN\_Não houve confirmação de titularidade em todos os dados | 16895 | Ceab/MAN | 0 | 0 | 0 || 15 | RPPU - Manutenção - Pagamento de Resíduo - Entidade | 14705 | Dirben | 3,69 | 0,2 | 0 || 16 | RPPU - Reversão de Crédito | 16915 | Dirben | 2,94 | 0 | 0 || 17 | Análise de Processo - Auxiliar Local | 8604 | Dirben | 0 | 0 | 0 || 18 | Atualização do CNIS - Auxiliar Local | 8603 | Dirben | 0 | 0 | 0 || 19 | Atualizar cadastro - auxiliar local | 8617 | Dirben | 0,35 | 0 | 0 || 20 | Atualizar vínculos e remunerações - auxiliar local | 8605 | Dirben | 0,53 | 0 | 0 || 21 | Incluir/alterar/excluir - Acumula | 13896 | Ceab/MAN | 0,25 | 0,05 | 0 || 22 | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | 3372 | Ceab/RD | 1,45 | 0,2 | Antecipa 0,80 || 23 | Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Aposentadorias | 17557 | Ceab/RD | 1,45 | 0,2 | 0,2 || 24 | Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/BI | 17575 | Ceab/RD | 1,45 | 0,2 | 0,2 || 25 | Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Defeso | 17555 | Ceab/RD | 0,61 | 0,2 | 0,2 || 26 | Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Loas | 17556 | Ceab/RD | 1,45 | 0,2 | 0,2 || 27 | Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Outros | 17615 | Ceab/RD | 1,45 | 0,2 | 0,2 || 28 | Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Pensões | 17595 | Ceab/RD | 1,45 | 0,2 | 0,2 || 29 | Recurso - Acórdão sem Implantação de Benefício | 17535 | Ceab/RD | 0,76 | 0,2 | 0,2 || 30 | Acertos para Análise - BI Urbano | 17436 | Ceab/RD | 0,75 | 0,2 | 0,2 || 31 | Benefício por Incapacidade | 17437 | Ceab/RD | 0 | 0 | 0 || 32 | Acertos para integração - BI | 17455 | Ceab/RD | 0,3 | 0,2 | 0 || 33 | Acertos para Análise - BI Rural | 17456 | Ceab/RD | 0,75 | 0,2 | 0,2 || 34 | Revisão de Ofício - Benefício por Incapacidade | 17475 | Ceab/RD | 0,6 | 0,2 | 0 || 35 | Pedido de Prorrogação de Benefício por Incapacidade | 17635 | Ceab/RD | 0 | 0 | 0 || 36 | Acertos pós-pericia SIBE - Rural | 17776 | Ceab/RD | 0,75 | 0,2 | 0,2 || 37 | Acertos pós-pericia SIBE - Urbano | 17775 | Ceab/RD | 0,75 | 0,2 | 0,2 || 38 | Cadastrar Salário-Família - Benefício por Incapacidade | 17655 | Ceab/RD | 0,25 | 0,05 | 0 |