PORTARIA PRES/INSS Nº 2.010, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 2.010, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Tabela 06-A do Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, que estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e na execução de atividades.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 35014.304994/2020-18, resolve:

Art. 1º A Tabela 06-A do Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, republicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

ANEXO I ÁREA FIMPORTARIA PRES/INSS Nº 1.286, DE 5 DE ABRIL DE 2021

| Tabela 06-A. Pontuação das atividades da área de Serviço Social | | | | | |
| --------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------------- | ---------------------------- | ------------------------------------- | ---- |
| Atividades de Serviço Social | Código | Pontuação ao concluir tarefa | Pontuação ao fazer exigência | Pontuação ao criar primeira subtarefa | |
| 1 | Cópia de Laudo Social | 16415 | 0,26 | 0,00 | 0,00 |
| 2 | Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação (Presencial) | 18756 | 1,05 | 0,00 | 0,00 || 3 | Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação (Remota) | 18776 | 1,40 | 0,00 | 0,00 || 4 | Avaliação Social LC 142 - Inicial (Presencial) | 3239 | 1.05 | 0,00 | 0,00 || 5 | Avaliação Social LC 142 - Inicial (Remoto) | 19016 | 1.40 | 0,00 | 0,00 || 6 | Avaliação Social LC 142 - Recurso (Remoto) | 19036 | 1,40 | 0,00 | 0,00 || 7 | Acordo Internacional - Avaliação Social Aposentadoria Pessoa com Deficiência - Inicial (Presencial) | 19116 | 1,05 | 0,00 | 0,00 || 8 | Acordo Internacional - Avaliação Social Aposentadoria Pessoa com Deficiência - Inicial (Remota) | 19136 | 1,40 | 0,00 | 0,00 || 9 | Acordo Internacional - Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - LC 142 - Recurso (Presencial) | 19137 | 1,05 | 0,00 | 0,00 || 10 | Acordo Internacional - Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - LC 142 - Recurso (Remota) | 19156 | 1,40 | 0,00 | 0,00 || 11 | Acordo Internacional - Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - LC 142 - Revisão (Presencial) | 19157 | 1,05 | 0,00 | 0,00 || 12 | Acordo Internacional - Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - LC 142 - Revisão (Remota) | 19138 | 1,40 | 0,00 | 0,00 || 13 | Internacional - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - Avaliação Social LC 142 Inicial - (Remota) | 19139 | 1,40 | 0,00 | 0,00 || 14 | Internacional - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - Avaliação Social LC 142 - Recurso - (Remota) | 19158 | 1,40 | 0,00 | 0,00 || 15 | Internacional - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - Avaliação Social LC 142 - Revisão - (Remota) | 19140 | 1,40 | 0,00 | 0,00 || 16 | Avaliação da Pessoa com Deficiência em Requerimentos de Pensão por Morte | 19956 | 1.05 | 0,00 | 0,00 || 17 | Avaliação da Pessoa com Deficiência em Requerimentos de Auxílio-Reclusão | 19976 | 1.05 | 0,00 | 0,00 |