Portaria PRES/INSS Nº 1.952, de 7 de maio de 2026

Portaria PRES/INSS Nº 1.952, de 7 de maio de 2026

Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Sudeste I na área da Gerência-Executiva São Paulo.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35664.000317/2017-73, resolve:

Art. 1º Desafetar a destinação de uso especial para dominical, passando à categoria de bem não operacional e não vinculado às atividades finalísticas do INSS, os seguintes imóveis localizados no bairro Vila Heliópolis, São Paulo/SP, vinculados à Superintendência Regional Sudeste I - SRSE-I, na área da Gerência-Executiva São Paulo, inscritos no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário sob o nº:

I - 11053-21, situado na Avenida Carioca, s/n; e

II - 10939-21, situado na Avenida Carioca, nº 85/99.

Art. 2º A SRSE-I deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos, Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário e Sistema Integrado de Administração Financeira, bem como proceder à solicitação para a alteração da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que integram o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA