PORTARIA PRES/INSS Nº 1.935, DE 20 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.935, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Altera os Anexos I, VI e VII da Portaria PRES/INSS nº 1.851, de 23 de julho de 2025, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.274568/2025-57, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, VI e VII da Portaria PRES/INSS nº 1.851, de 23 de julho de 2025, publicados no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de julho de 2025, passam a vigorar com as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria:

I - nos órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, Órgãos Seccionais e Órgão Específico Singular:

a) no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - Dirben:

1\. extinção do Serviço de Fiscalização de Cartórios - SFC, código 01.500.431, vinculado à Coordenação de Controle de Informações Civis, código 01.500.43;

2\. criação do Serviço de Cobrança Administrativa da Rede Bancária - SCBAN, código 01.500.733, função de Chefe e referência FCE 1.05, vinculado à Coordenação de Cobrança Administrativa em Benefícios - CCOB, código 01.500.73;

b) alteração da codificação da/do:

1\. Coordenação-Geral de Gestão das Centrais de Análise - CGCEA, de 01.111.5 para 01.500.9, e sua unidade superior, da Diretoria de Tecnologia da Informação, 01.111, para a Dirben, 01.500;

2\. Serviço de Acompanhamento de Demandas de Controle - SADC, de 01.111.501 para 01.500.901, e sua unidade superior, de CGCEA, 01.111.5, para CGCEA, 01.500.9;

3\. Coordenação de Gerenciamento das Centrais de Análise - COGCEA, de 01.111.51 para 01.500.92, e sua unidade superior, de CGCEA, 01.111.5, para CGCEA, 01.500.9;

4\. Divisão de Gerenciamento da Produção das Centrais de Análise - DPCEN, de 01.111.512 para 01.500.922, e sua unidade superior, de COGCEA, 01.111.51, para COGCEA, 01.500.92;

5\. Serviço de Monitoramento da Demanda e Produção das Centrais de Análise - SEMOP, de 01.111.513 para 01.500.923, e sua unidade superior, de DPCEN, 01.111.512, para DPCEN, 01.500.922;

6\. Serviço de Gerenciamento de Ações Prioritárias - SEGAP, de 01.111.514 para 01.500.924, e sua unidade superior, de DPCEN, 01.111.512, para DPCEN, 01.500.922;

7\. Coordenação de Organização das Centrais de Análise - COCEA, de 01.111.52 para 01.500.93, e sua unidade superior, de CGCEA, 01.111.5, para CGCEA, 01.500.9;

8\. Divisão de Organização das Centrais de Análise - DOCA, de 01.111.520 para 01.500.931, e sua unidade superior, de COCEA, 01.111.52, para COCEA, 01.500.93;

9\. Serviço de Organização da CEAB Reconhecimento de Direitos - SEORG-RD, de 01.111.521 para 01.500.932, e sua unidade superior, de DOCA, 01.111.520, para DOCA, 01.500.931;

10\. Serviço de Organização da CEAB Manutenção - SEORG-MAN, de 01.111.522 para 01.500.933, e sua unidade superior, de DOCA, 01.111.520, para DOCA, 01.500.931;

11\. Serviço de Organização da CEAB Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios - SEORG-ACB, de 01.111.523 para 01.500.934, e sua unidade superior, de DOCA, 01.111.520, para DOCA, 01.500.931;

Art. 2º Caberá aos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, aos Órgãos Seccionais, ao Órgão Específico Singular e aos órgãos descentralizados, em articulação com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Os Anexos a esta Portaria serão publicados no Boletim de Serviço Eletrônico.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR