Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.900, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Instituto Nacional do Seguro Social
- Data de publicação
- 09/12/2025
- Data de assinatura
- 08/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.900, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Sudeste III, na área da Gerência-Executiva Petrópolis.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o constante do Processo Administrativo nº 35014.338029/2025-53, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a classificação de operacional para não operacional do imóvel situado na Rua Duque de Caxias, nº 369, Bairro Centro, Três Rios/RJ, cadastrado no SGPIweb nº 12797-17-00000-4, vinculado à Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III, na área da Gerência-Executiva Petrópolis.
Art. 2º A SRSE-III deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos, Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário e Sistema Integrado de Administração Financeira, e, após, proceder solicitação para a alteração da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 234
- Página
- 105
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Instituto Nacional do Seguro Social
- Número do ato
- 1900
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:198817 · na fonte: portaria-pres/inss-n-1.900-de-8-de-dezembro-de-2025-673962617 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:38.