Portaria PRES/INSS Nº 1.885, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

Portaria PRES/INSS Nº 1.885, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Tabela 6-B do Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, que estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e na execução de atividades.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 35014.304994/2020-18, resolve:

Art. 1º A Tabela 6-B do Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, republicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEA BRESSY AMORIM

ANEXO

ANEXO I - ÁREA FIM - PORTARIA PRES/INSS Nº 1.286, DE 5 DE ABRIL DE 2021

Tabela 06-B. Pontuação das atividades da área de Reabilitação Profissional

| Atividades de Reabilitação Profissional | Código | Pontuação ao concluir tarefa | Pontuação ao fazer exigência | Pontuação ao criar primeira subtarefa | |
| --------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------- | ---------------------------- | ---------------------------- | ------------------------------------- | ---- |
| 1 | F1 - Avaliação do Potencial Laborativo | 5382 | 1,05 | 0,00 | 0,00 |
| 2 | F2 Reabilitação Profissional - Melhoria da Escolaridade | 5358 | 1,23 | 0,00 | 0,00 |
| 3 | F2 Programa de Reabilitação Profissional - Aguarda OPM | 8794 | 1,23 | 0,00 | 0,00 |
| 4 | F2 Programa de Reabilitação Profissional - Curso | 5357 | 1,23 | 0,00 | 0,00 || 5 | F2 Programa de Reabilitação Profissional - Múltiplas Atividades | 5383 | 1,23 | 0,00 | 0,00 || 6 | F2 Programa de Reabilitação Profissional - Orientação Profissional | 5359 | 1,75 | 0,00 | 0,00 || 7 | F2 Programa de Reabilitação Profissional - Treinamento | 5392 | 1,23 | 0,00 | 0,00 || 8 | F3 Reabilitação Profissional - Desligamento | 5360 | 1,75 | 0,00 | 0,00 || 9 | F3 Reabilitação Profissional Desligamento Recusa/Abandono | 5361 | 1,75 | 0,00 | 0,00 || 10 | F9 - Acompanhamento de Concessão de OPM pela RP | 6052 | 1,23 | 0,00 | 0,00 || 11 | Grupo Informativo para Reabilitação Profissional | 3592 | 3,68 | 0,00 | 0,00 || 12 | Pesquisa Externa em RP | 9271 | 3,33 | 0,00 | 0,00 || 13 | Abertura de Prontuário RP | 13377 | 1,05 | 0,00 | 0,00 || 14 | Consolidação Berp - PRRP | 13395 | 2,10 | 0,00 | 0,00 || 15 | Encaminhamento à Perícia de RP | 13357 | 0,25 | 0,00 | 0,00 || 16 | Reab - atender empresas/instituições (articulação ou espontâneo) | 12981 | 1,84 | 0,00 | 0,00 || 17 | REAB - Núcleos RP | 9496 | 1,05 | 0,00 | 0,00 || 18 | REAB - Parecer Especializado | 5395 | 0,60 | 0,00 | 0,00 || 19 | Análise de Compatibilidade do Trabalho | 9253 | 0,70 | 0,00 | 0,00 || 20 | F9 REAB Pesquisa de Fixação | 5394 | 0,70 | 0,00 | 0,00 || 21 | FASP - Avaliação Socioprofissional - atendimento remoto | 18535 | 0,35 | 0,00 | 0,00 || 22 | Acompanhamento, Registro e Encaminhamento do Resultado Pericial do PRP | 18656 | 0,40 | 0,00 | 0,00 || 23 | F9 Acompanhamento de segurado insuscetível de RP | 5394 | 1,05 | 0,00 | 0,00 || 24 | Acompanhamento de Análise de Elegibilidade | 19176 | 0,60 | 0,00 | 0,00 |