PORTARIA PRES/INSS Nº 1.879, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.879, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre as regras de cálculo da meta de produtividade no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 35000.003476/2019-03, resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece as regras de cálculo para a meta de produtividade no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no INSS, instituído pela Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024.

Parágrafo único. A pontuação obtida para apurar o alcance da meta de produtividade será calculada no Sistema de Gerenciamento da Produtividade - SGP exclusivamente para as seguintes linhas de trabalho que pactuam por atividade:

I - as Centrais de Análise de Benefícios - Ceabs;

II - as Equipes Locais de Análise de Benefícios de Acordo Internacional - Elabs/AI;

III - as Agências da Previdência Social - APS; e

IV - o Regime Próprio de Previdência Social da União - RPPU.

Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se:

I - linha de trabalho: atributo do SGP relacionado com a área de atuação de profissionais que exercem suas funções no INSS;

II - profissional: agente público que participa do PGD e que está devidamente cadastrado em uma das linhas de trabalho do SGP;

III - meta:

a) diária: pontuação mínima exigida com base na jornada de trabalho efetiva calculada em minutos e convertida em pontos;

b) mensal: meta diária multiplicada pelo número de dias úteis no mês, observado o ato normativo que determina o horário de:

1\. início do ponto facultativo para a quarta-feira de cinzas; e

2\. fim do ponto facultativo para o Natal e Ano Novo;

c) de produtividade: meta mensal descontadas as licenças, afastamentos legais, impedimentos e abatimentos, quando for o caso;

IV - produtividade: relação entre a pontuação realizada no mês e a meta de produtividade, expressa em percentual;

V - incidente grave: incidente de alto impacto que cause indisponibilidade ou instabilidade de sistemas operacionais, afetando diretamente as atividades relacionadas à análise de requerimentos;

VI - indisponibilidade: incidente grave que impossibilite o usuário de acessar os sistemas ou suas funcionalidades essenciais;