Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria PRES/CCONCUR Nº 83, de 3 de março de 2026
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
- Data de publicação
- 05/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria PRES/CCONCUR Nº 83, de 3 de março de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pelo art. 19, inciso VIII, da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (Regimento Interno), e considerando o disposto no art. 37 da Constituição Federal, da Resolução do TSE nº 23.724/2023, as disposições do Edital nº 1/2025, que tornou pública a realização do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva para o quadro de pessoal deste Tribunal, o Acórdão PRES nº 0001712-17.2026, publicado em 26/02/2026, e conforme informações constantes no processo SEI nº 0001712-17.2026.6.27.8000, resolve:
Art. 1° HOMOLOGAR o resultado final do concurso público objeto do Edital nº 01/2025, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ADOLFO AMARO MENDES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 43
- Página
- 89
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
- Número do ato
- 83
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:307065 · na fonte: portaria-pres/cconcur-n-83-de-3-de-marco-de-2026-690544379 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:58.