Portaria PRE/AEB Nº 1.983, DE 22 DE junho DE 2026

Portaria PRE/AEB Nº 1.983, DE 22 DE junho DE 2026

Torna pública a meta global do 17º ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Tornar pública a meta global do 17º (décimo sétimo) ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira (AEB), na forma do quadro no Anexo I.

Art. 2º O ciclo de avaliação terá início em 01 de julho de 2026 e se estenderá até o dia 30 de junho de 2027.

Art. 3º Compete à Diretoria de Governança do Setor Espacial (DGSE) aferir o resultado da avaliação das metas, fundamentado nas informações das unidades organizacionais responsáveis pelos indicadores constantes do quadro no Anexo I.

Parágrafo único. A aferição será realizada quadrimestralmente, a contar da data de início do período do referido ciclo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO LEONARDI

ANEXO I

| Metas de Desempenho INSTITUCIONAL - 17º Ciclo de Avaliação | | | | | | |
| ---------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------- | --- | ---------- | -------------- |
| Período de 01/07/2026 a 30/06/2027 | | | | | | |
| Programa Temático | Descrição da Meta Global | Descrição da Meta Intermediária | Indicador | | | |
| | | | Produto | Qtd | Medida | Peso Ponderado |
| Programa Espacial Brasileiro | Desenvolver atividades para o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro | Produção da Cartilha de Emendas Parlamentares 2028. | Cartilha publicada | 100 | Percentual | 4,00% |
| | | Divulgação das Cartilha de Emendas Parlamentares 2027. | Cartilhas enviadas | 594 | Unidade | 2,24% || | | Postagens na redes sociais. | Postagens | 144 | Unidade | 3,13% || | | Publicação de matérias no site institucional da AEB. | Matérias publicadas | 60 | Unidade | 3,13% || | | Elaboração de relatórios norteadores a partir de ações de Cooperação Internacional. | Relatórios Elaborados | 85 | Percentual | 7,50% || | | Tratamento de demandas Internacionais. | Demandas Tratadas | 85 | Percentual | 5,00% || | | Atuação transversal nos processos tramitados no GAB. | Processos tratados | 100 | Percentual | 6,00% || | | Tratamento das manifestações recebidas pelo sistema Fala.BR. | Manifestação tratada | 83 | Percentual | 6,00% || | | Atendimento das pendências levantadas pela CGU em relação à Transparência Ativa. | Pendência atendida | 68 | Percentual | 3,00% || | | Análise dos Relatórios da Execução Física dos TED´s, Convênios e Termos de Fomento. | Notas Técnicas emitidas | 100 | Percentual | 12,00% || | | Realização do 8º Summit for Space Sustainability (SWF). | Marcos de acompanhamento | 100 | Percentual | 2,00% || | | Participação da DGEP nas reuniões do Grupo de Interfaces de Lançamento (GIL) e nas Reuniões de Interfaces de Lançamento (RIL). | Ata ou relatório de reunião realizada | 100 | Percentual | 2,00% || | | Promoção institucional e divulgação das atividades da AEB em São José dos Campos/SP e região. | Ata ou relatório de reunião realizada | 6 | Unidade | 2,00% || | | Entrega da versão da minuta da revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). | Marcos de acompanhamento | 100 | Percentual | 3,75% || | | Automatização do processo de coleta de dados dos painéis de BI do Observatório do Setor Espacial Brasileiro. | Painéis | 8 | Unidade | 1,88% || | | Tradução de painéis de BI do Observatório do Setor Espacial Brasileiro para o idioma inglês. | Painéis | 8 | Unidade | 1,87% || | | Análise das propostas na carteira de admissão. | Propostas analisadas | 100 | Percentual | 3,75% || | | Promover, no âmbito do PDI-CEA, por meio de parcerias estratégicas, a implementação de ações institucionais e educacionais no município de Alcântara/MA e entorno voltadas à promoção da Ciência e Tecnologia. | Ação realizada | 15 | Unidade | 3,75% || | | Disponibilização de cursos na plataforma AEB Escola Virtual. | Cursos disponibilizados | 42 | Unidade | 3,00% || | | Análise de processos de licenciamento para atividade de lançamento espacial. | Análises realizadas | 100 | Percentual | 3,00% || | | Empresas Cadastradas no Catálogo das Indústrias Espaciais Brasileiras que possuem Selo Ouro. | Número de empresas com selo Ouro | 28 | Unidade | 3,00% || | | Realização de ações educacionais na região de atuação da URRN. | Ações educacionais realizadas | 20 | Unidade | 3,00% || | | Contratação de serviço de apoio administrativo para sede da AEB. | Processo Licitatório Concluído | 100 | Percentual | 3,75% || | | Fortalecimento de competências transversais para o Desempenho Institucional. | Capacitações realizadas | 3 | Unidade | 3,75% || | | Elaboração do PDTIC (2027-2029). | PDTIC publicado e monitoramento iniciado | 100 | Percentual | 3,75% || | | Execução do orçamento. | Orçamento executado | 90 | Percentual | 3,75% || TOTAL | 100% | | | | | |