PORTARIA PGR/MPU Nº 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PGR/MPU Nº 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Portaria PGR/MPU nº 301, de 5 de junho de 2012, que dispõe sobre o Programa de Exame Periódico de Saúde no âmbito do Ministério Público da União.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, incisos VIII e XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008760/2025-76, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPU nº 301, de 5 de junho de 2012, publicada no DOU, Seção 1, pág. 89, de 13 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 7º ..............................

..............................

§ 3º ..............................

..............................

II - ..............................

..............................

d) rastreamento de HPV, para mulheres.

.............................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO