Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA PGR/MPF Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Atos do Vice-Procurador-Geral da República
- Data de publicação
- 15/01/2026
- Data de assinatura
- 13/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA PGR/MPF Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso XIII, e 49, incisos VI, XX e XXIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, publicada no DOU, Seção 1, pág. 370, de 21 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ....................................................................................................................
...................................................................................................................................
IV - ofícios dos membros auxiliares do Procurador-Geral da República;
V - ofícios dos membros auxiliares do Procurador-Geral Eleitoral.
....................................................................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 10
- Página
- 219
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Atos do Vice-Procurador-Geral da República
- Número do ato
- 8
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:3333 · na fonte: portaria-pgr/mpf-n-8-de-13-de-janeiro-de-2026-681160636 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:27.