PORTARIA PGFN/MF Nº 3.042, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA PGFN/MF Nº 3.042, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Aprova o Planejamento Estratégico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o ciclo 2026-2030 e estabelece normas complementares para sua execução.

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014, resolve:

Disposições Gerais

Art. 1º Fica aprovado o Planejamento Estratégico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o ciclo 2026-2030 e estabelece normas complementares para sua execução.

Art. 2º O conteúdo do Planejamento Estratégico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o ciclo 2026-2030 compreende:

I - fundamentos estratégicos (propósito, missão, visão de futuro e valores), constantes do Anexo I; e

II - objetivos estratégicos, organizados nos eixos Sociedade, Transformação e Sustentação, constantes do Anexo II.

Art. 3º O Planejamento Estratégico tem abrangência nacional e constitui referência institucional para a formulação de políticas, planos, projetos, processos de trabalho, governança de pessoas, orçamento, tecnologia, inovação e demais instrumentos de gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 4º Para os fins desta Portaria, consideram-se:

I - objetivo estratégico: resultado institucional, de natureza finalística ou de sustentação, cuja consecução contribui diretamente para o cumprimento da missão e para o alcance da visão de futuro da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

II - resultado-chave (Key Result - KR): expressão mensurável de progresso em direção a um objetivo estratégico, dotada de prazo, unidade responsável, pessoa designada e critério objetivo de aferição;

III - plano de negócio estratégico: instrumento institucional que consolida os resultados-chave, unidades responsáveis, prazos e formas de verificação, servindo de base oficial para monitoramento, gestão de prioridades e avaliação estratégica; e

IV - unidades responsáveis: unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional designadas para conduzir a execução de resultados-chave ou ações vinculadas aos objetivos estratégicos, incumbidas de planejar, implementar, monitorar e reportar o progresso das entregas sob sua responsabilidade.