PORTARIA PC-MD Nº 5.292, de 1º de dezembro de 2025

PORTARIA PC-MD Nº 5.292, de 1º de dezembro de 2025

O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, a Portaria nº 5.051/GM-MD, de 13 de novembro de 2025, o art. 3º da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 61272.002309/2025-95, resolve:

Art. 1º Homologar a habilitação de segurança da empresa NAVAL GROUP BR SISTEMAS DE DEFESA LTDA, CNPJ 11.158.926/0001-26, e do seu respectivo Posto de Controle, referente ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), para tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas até o grau de sigilo RESERVADO, no âmbito do Comando da Marinha, por um período de dois anos, de acordo com o item 9 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VA (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS