PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 250, DE 20 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 250, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Altera a Portaria SE/CGU nº 947, de 27 de abril de 2021, que institui a estrutura de governança para a gestão da Segurança Corporativa da Controladoria-Geral da União, para atualizar a designação do gestor de segurança da informação, titular e substituto, no âmbito da Controladoria-Geral da União.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das competências que lhe conferem o art. 8º do Anexo I ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 5º, inciso II, da Portaria Normativa CGU nº 164, de 30 de agosto de 2024, tendo em vista o disposto no art. 10, caput, inciso III, do Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025, e no art. 18 da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, com a redação dada pela Instrução Normativa GSI/PR nº 9, de 8 de janeiro de 2026, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00190.101258/2026-80, resolve:

Art. 1º A Portaria SE/CGU nº 947, de 27 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 10\. Em atendimento ao disposto no art. 15, caput, inciso I, e no art. 18 da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, bem como no art. 33, caput, inciso I, da Portaria SE/CGU nº 587, de 10 de março de 2021, que instituiu a Política de Segurança da Informação da Controladoria-Geral da União, ficam designados como gestor de segurança da informação, no âmbito da Controladoria-Geral da União:

I - o Diretor de Pesquisas e Informações Estratégicas, como titular; e

II - o Coordenador-Geral de Inteligência de Dados, como substituto." (NR)

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO