Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA NORMATIVA Nº 7/REITORIA/UNIVASF, DE 16 DE JULHO DE 2026
Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
- Data de publicação
- 17/07/2026
- Data de assinatura
- 16/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA NORMATIVA Nº 7/REITORIA/UNIVASF, DE 16 DE JULHO DE 2026
A Reitora em Exercício da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 350 de 28 de abril de 2023, publicada no DOU nº 82 de 02 de maio de 2023, e considerando
o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
o disposto no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, que institui Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação;
o disposto na Portaria Normativa CGU nº 234, de 6 de novembro de 2025, que aprova o Referencial Técnico da Gestão da Integridade Pública;
o disposto no Processo Administrativo nº 23402.018746/2026-90 (SIPAC)
considerando o que consta no Processo nº 23402.018746/2026-90, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Integridade Pública da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), instrumento institucional destinado a estruturar, integrar e sistematizar o conjunto de princípios, estruturas, mecanismos, normas, diretrizes e procedimentos voltados à promoção da integridade pública organizacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Vice-Reitora
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 133
- Página
- 102
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
- Número do ato
- 7
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:635511 · na fonte: portaria-normativa-n-7/reitoria/univasf-de-16-de-julho-de-2026-719781838 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:07.