Portaria Normativa Nº 59, DE 27 DE Maio DE 2026

Portaria Normativa Nº 59, DE 27 DE Maio DE 2026

Delegar competência à Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação para representar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte junto ao Hub de Inovação do CTC Luzia Vieira de França.

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas no art. 236, inciso VIII, do Regimento Geral do IFRN e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.001671.2026-80, de 23 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Delegar à Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação a competência para representar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte junto ao Hub de Inovação do CTC Luzia Vieira de França, no âmbito das atividades institucionais relacionadas à pesquisa, inovação e empreendedorismo inovador.

Parágrafo único. A delegação de que trata o caput compreende, especialmente: I - a elaboração e execução de editais de fomento à pesquisa e à inovação no âmbito do Hub;

II - a elaboração e execução de editais de incubação tecnológica;

III - a elaboração e execução de editais voltados à seleção de parcerias com empresas e demais entidades do ecossistema de inovação;

IV - a articulação técnica e a instrução processual de propostas de cooperação institucional relacionadas ao Hub;

V - a instrução e o acompanhamento dos procedimentos administrativos relacionados às ações de incubação tecnológica; e

VI - o desenvolvimento de outras ações correlatas relacionadas à pesquisa, inovação e empreendedorismo inovador.

Art. 2º A presente delegação restringe-se às competências regimentais da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, não abrangendo matérias de competência exclusiva da Reitoria ou de outras unidades administrativas do IFRN.

Art. 3º Os atos praticados no exercício da presente delegação permanecem sujeitos à supervisão da Reitoria, resguardada a possibilidade de avocação, a qualquer tempo, nos termos da legislação aplicável.