PORTARIA NORMATIVA Nº 129, De 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA Nº 129, De 20 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre as atribuições legais atribuídas aos entes da gestão da Universidade Federal de São João del-Rei e revoga anterior.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista a necessidade de agilizar e descentralizar os procedimentos administrativos na UFSJ, e considerando o memorando eletrônico nº 155/2026 - PROGP, resolve:

Art. 1º Delegar ao Vice-reitor(a) poderes para, além das atribuições inerentes ao seu cargo, praticar os seguintes atos:

§ 1º Assinar os seguintes documentos:

a) Termos de compromisso de preceptoria;

b) Termos de compromisso de parceria de tecnológica e inovação;

c) Aprovação de editais de processo seletivo para preceptoria.

§ 2º Coordenar, implementar e autorizar ações relacionadas às equipes de competição da UFSJ.

Art. 2º Delegar ao Pró-reitor(a) de Ensino de Graduação poderes para, além das atribuições inerentes ao seu cargo, praticar os seguintes atos:

§ 1º Expedir portaria conforme relacionado:

a) Nomeação e exoneração de membros dos colegiados dos cursos de graduação da UFSJ (docentes e discentes);

b) Nomeação e exoneração de membros dos Núcleos Docentes Estruturantes dos cursos de graduação da UFSJ (docentes e discentes);

c) Nomeação e exoneração de comissões técnicas ou de suporte, referentes à seleção, acompanhamento, avaliação, câmara, comitê, análise;

d) Desvinculação e reintegração de aluno da graduação da UFSJ.

§ 2º Assinar os contratos relativos a bolsas de monitoria e de estágio.

Art. 3º Delegar ao Pró-reitor(a) de Pesquisa e Pós-graduação poderes para, além das atribuições inerentes ao seu cargo, praticar os seguintes atos:

§ 1º Expedir portaria conforme relacionado:

a) Nomeação e exoneração de membros de comissões técnicas ou de suporte, referentes à seleção, acompanhamento, avaliação, câmara, comitê, análise, consultoria e distribuição de bolsas e demais recursos relacionados à Pesquisa e à Pós-graduação dos programas de pós-graduação;