Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA NORMATIVA MME Nº 134, DE 21 DE MAIO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 22/05/2026
- Data de assinatura
- 21/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA NORMATIVA MME Nº 134, DE 21 DE MAIO DE 2026
Revoga o § 3º do art. 2º da Portaria Normativa MME nº 79, de 6 de junho de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 26, § 1º-L, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº 48370.000100/2024-30, resolve:
Art. 1º Fica revogado o § 3º do art. 2º da Portaria Normativa MME nº 79, de 6 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 95
- Página
- 61
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 134
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:485444 · na fonte: portaria-normativa-mme-n-134-de-21-de-maio-de-2026-707154043 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:24.