Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 96, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Data de publicação
- 20/10/2026
- Data de assinatura
- 15/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 20/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data da sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 96, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre o processamento otimizado das filas de exame e altera a Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.
O PRESIDENTE E O DIRETOR DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo inciso IX do art. 156 e pelo inciso III do art. 160, do Regimento Interno do INPI, aprovado por meio da PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 92, DE 31 DE AGOSTO DE 2026, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo SEI nº 52402.032345/2026-41, resolvem:
Art. 1º A Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 19\. ............................................................
..........................................................................
§1º A fila de exame a que se refere o inciso XVII deste artigo vigorará até 31 de dezembro de 2026.
§2º O processamento das filas acima descritas poderá ser otimizado para fins de gestão de estoque de pedidos, redução de tempo de decisão, aumento de eficiência e tratamento inteligente de grupos processuais homogêneos." (NR)
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Presidente do Instituto
ALEXANDRE LOPES LOURENÇO
Diretor
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 198
- Página
- 12
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Unidade
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial
- Número do ato
- 96
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:865037 · na fonte: portaria-normativa-inpi/pr-n-96-de-15-de-outubro-de-2026-739315893 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 22:01.