Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 73, DE 22 DE MAIO DE 2026
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
- Data de publicação
- 26/05/2026
- Data de assinatura
- 22/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 73, DE 22 DE MAIO DE 2026
Realoca função comissionada do Poder Executivo e altera subordinação de unidades do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo nº 52402.008263/2026-85, resolve:
Art. 1º Realocar 1 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE 3.07, do Coordenação Administrativa (COAD) para a Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia (CGTEC).
Art. 2º Alterar a subordinação da Divisão de Exame Técnico de Marcas V da Coordenação-Geral de Marcas II (CGMAR-II) para a Coordenação-Geral de Marcas I (CGMAR-I).
Art. 3º Alterar a subordinação da Divisão de Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados (DIPTO) da Coordenação-Geral de Informação Tecnológica de Patentes (COGIT) para a Coordenação do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes e Registro de Programa de Computador e Topografias de Circuitos Integrados (CPCTR).
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor em 7 dias úteis após a data de publicação.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 97
- Página
- 38
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Unidade
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial
- Número do ato
- 73
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:489573 · na fonte: portaria-normativa-inpi/pr-n-73-de-22-de-maio-de-2026-708223424 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:06.