PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 57, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 57, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Institui a Política de Gestão da Inovação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, considerando o constante dos autos do processo nº 52402.000127/2026-47, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Política de Gestão da Inovação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, a partir do compromisso da alta gestão em reconhecer a inovação como pilar estratégico para a transformação e desenvolvimento institucional.

Parágrafo único. A gestão da inovação deve tornar o ambiente institucional e de atuação do INPI propício para a concepção de ideias inovadoras, seu desenvolvimento e materialização, assim como para a oferta de soluções à sociedade, na forma de produto, processo, serviço, modelo de negócio ou tecnologia.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º Para os fins desta Política, considera-se inovação:

I - a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho, nos termos da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004;

II - a disposição das competências institucionais para estimular a proposição sistemática de ideias e conhecimentos, criando uma cultura que favoreça a geração de valor, o aprendizado organizacional e a a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento dos serviços prestados pelo INPI, de forma coletiva e em parceria; e

III - a superação dos limites da melhoria contínua aplicada aos processos constituídos, mediante a abertura ao risco e à incerteza, a médio e longo prazo, com a preparação do ambiente institucional ao futuro e o direcionamento das ações ao impacto estratégico.

Art. 3º Para os fins desta Política, são adotadas as seguintes definições: