PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 152, DE 5 DE MAIO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 152, DE 5 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, torna públicas as normas referentes às eleições dos membros que comporão a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação do IBC - CIS/PCCTAE - para o exercício 2026-2029.

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E FINALIDADE

Art. 1º Compete à Comissão Eleitoral, instituída pela Portaria IBC nº 199, de 29 de abril de 2026:

I - Propor critérios eleitorais;

II - Elaborar o cronograma do processo eleitoral (Anexo I);

III - Receber as inscrições dos candidatos (Anexo II);

IV - Divulgar a lista de eleitores aptos a votarem e dos candidatos inscritos;

V - Estabelecer parâmetros para a apresentação dos candidatos;

VI - Realizar a votação, que ocorrerá de forma virtual;

VII - Apurar os votos e proclamar os eleitos (titulares e suplentes) para a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação do IBC - CIS/PCCTAE;

VIII - Receber, analisar e responder eventuais recursos;

IX - Divulgar o resultado da eleição;

X - Decidir sobre os casos omissos; e

XI - Publicizar as informações referentes ao processo eleitoral.

Parágrafo único. A Comissão Eleitoral poderá convidar outros servidores para atuarem como voluntários no dia da votação e na apuração dos votos.

CAPÍTULO II

DAS CANDIDATURAS

Art. 2º Poderão se candidatar servidores Técnico-administrativos em Educação do IBC que atendam aos seguintes requisitos: