PORTARIA NORMATIVA CGU nº 278, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA CGU nº 278, DE 28 DE JULHO DE 2026

Institui o Programa CGU + Liderança, no âmbito da Controladoria-Geral da União.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Portaria Normativa CGU nº 11, de 3 de junho de 2022, e na Portaria Normativa CGU nº 164, de 30 de agosto de 2024, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00190.111152/2025-11, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Controladoria-Geral da União, o Programa CGU + Liderança, com a finalidade de desenvolver e fortalecer as competências técnicas e comportamentais das lideranças e das potenciais lideranças da instituição para a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável, colaborativo e produtivo, em consonância com os princípios de eficiência operacional, bem-estar humano e saúde organizacional.

Parágrafo único. O Programa CGU + Liderança será coordenado pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 2º O Programa CGU + Liderança tem como objetivo geral promover o desenvolvimento integral das lideranças da Controladoria-Geral da União, por meio do desenvolvimento e do fortalecimento de competências técnicas e comportamentais que assegurem a produtividade sustentável, entendida como o equilíbrio entre resultados institucionais, bem-estar humano e saúde organizacional.

Parágrafo único. Constituem objetivos específicos do Programa CGU + Liderança:

I - favorecer o aprimoramento das relações interpessoais entre líderes e liderados;