PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 237, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 237, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui o Programa "CGU+Reconhecimento" e regulamenta a concessão de homenagem por tempo de serviço e de elogios no âmbito da Controladoria-Geral da União.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 237, inc. II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Esta Portaria Normativa institui o Programa "CGU+ Reconhecimento" e regulamenta a concessão de homenagem por tempo de serviço e de elogios a servidores da carreira de finanças e controle, em reconhecimento à contribuição para o alcance da missão institucional da Controladoria-Geral da União.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

Art. 2º Para os fins desta Portaria Normativa, considera-se:

I - homenagem por tempo de serviço: ato anual de reconhecimento concedido a servidores da carreira de finanças e controle, em efetivo exercício e lotados na Controladoria-Geral da União; e

II - elogio: a menção nominal e por escrito, concedida a agentes públicos em exercício na Controladoria-Geral da União em razão de atuação destacada no âmbito das suas funções.

Art. 3º O Programa "CGU+ Reconhecimento" têm por objetivo:

I - reconhecer e valorizar a trajetória funcional dos servidores públicos que contribuem de forma contínua com os resultados institucionais;

II - fortalecer o sentimento de pertencimento dos servidores;

III - preservar e difundir a memória institucional da Controladoria-Geral da União por meio das trajetórias e contribuições dos servidores homenageados; e

IV - promover a cultura de reconhecimento como prática estratégica de gestão de pessoas.