Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA NORMATIVA ANA Nº 572, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- Data de publicação
- 01/09/2026
- Data de assinatura
- 28/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA NORMATIVA ANA Nº 572, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Aprova a quarta e quinta revisões do Plano de Gestão Anual (PGA) referente ao ano de 2026 do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), ficando alterados o Anexo I da Portaria Normativa ANA nº 570, de 24 de junho de 2026 e o Anexo II da Portaria Normativa nº 550, de 14 de novembro de 2025.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no exercício da competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II, da Resolução ANA nº 262, de 21 de agosto de 2025, conforme o disposto no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, no art. 16 da Resolução ANA nº 168, de 28 de novembro de 2023, e com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.006308/2025-18, resolve:
Art. 1º Aprovar a quarta e quinta revisões do Plano de Gestão Anual (PGA) referente ao ano de 2026 do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), ficando alterados o Anexo I "Repartição das vazões mensal e anual (m³/s) e volume (hm³) disponibilizadas aos estados em 2026" a "TABELA I - 2 - EIXO NORTE - PARAÍBA", a "TABELA I - 4 - EIXO NORTE - RIO GRANDE DO NORTE", a "TABELA I - 5 - EIXO LESTE - PARAÍBA" e a "TABELA I - 6 - EIXO LESTE - PERNAMBUCO" da Portaria Normativa ANA nº 570, de 24 de junho de 2026 e o Anexo II "CONDIÇÕES E PADRÕES OPERACIONAIS: Vazão mensal média de bombeamento para atendimento às vazões mínimas demandadas" do Eixo Leste e Eixo Norte, da Portaria Normativa ANA nº 550, de 14 de novembro de 2025, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor da Portaria, bem como as demais informações pertinentes, estão disponíveis no site: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/pisf/plano-de-gestao-anual
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 165
- Página
- 54
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- Número do ato
- 572
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:749883 · na fonte: portaria-normativa-ana-n-572-de-28-de-agosto-de-2026-729397493 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:07.